Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Editorial: Ação para reduzir impostos

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.